Termos e Condições do xjwim

Para os fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o sítio eletrônico xjwim acessível em https://xjwim.app, incluindo todas as suas subp áginas, funcionalidades e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, independentemente de ter ou não criado uma conta registrada.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, por meio do qual são realizadas apostas, depósitos, saques e demais interações.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, compreendendo tanto o saldo de depósito quanto eventual saldo de bônus.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela Plataforma ao Usuário mediante condições específicas previamente divulgadas.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — a quantidade de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo proveniente de bônus possa ser convertido em saldo sacável.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque disponível na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário exigido pela Plataforma e pelas regulamentações vigentes, incluindo apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Jogo Responsável" — conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela Plataforma para promover o uso consciente e saudável dos serviços de apostas e jogos.

O uso dos serviços do xjwim é estritamente reservado a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil e plenamente capazes nos termos da legislação brasileira. Ao criar uma conta, o Usuário declara e garante que:

• É maior de 18 (dezoito) anos de idade e possui plena capacidade civil;
• Reside no Brasil e tem plena capacidade legal para celebrar contratos;
• Não está proibido, por qualquer lei ou regulamento aplicável, de participar de atividades de apostas ou jogos de azar;
• Todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não possui outra conta ativa na Plataforma — é estritamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário;
• Não está agindo em nome de terceiros nem utilizando a Conta para fins comerciais ou profissionais de revenda de serviços.

O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O xjwim não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São condutas expressamente proibidas no uso do xjwim:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Tentar burlar, manipular ou comprometer a integridade dos jogos, sistemas de apostas ou qualquer funcionalidade da Plataforma;
• Realizar atividades caracterizadas como lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas, conforme a Lei 9.613/1998 e demais normas antilavagem;
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou de forma fraudulenta para realizar depósitos ou saques;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas (abuso de promoções);
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de valores em investigação e eventual comunicação às autoridades competentes.

O xjwim oferece métodos de pagamento adequados à realidade do mercado financeiro brasileiro, com destaque para o Pix como principal meio de depósito e saque. As regras gerais que regem transações financeiras na Plataforma são:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação, sujeito a alteração mediante comunicação prévia ao Usuário;
• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação;
• Processamento de saques via Pix: solicitações aprovadas são processadas em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, podendo ser concluídas em tempo significativamente menor dependendo das condições operacionais;
• Verificação KYC: o xjwim pode, a seu critério e conforme exigência regulatória, solicitar documentos de identificação (CPF, RG, CNH) antes de aprovar saques, especialmente para valores acima de limites definidos internamente;
• Titularidade: depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário. Não são aceitos pagamentos de terceiros;
• Moeda: todas as transações são realizadas em Reais (R$ — BRL). O xjwim não opera com criptomoedas como método principal de pagamento.

O xjwim reserva-se o direito de suspender, reter ou cancelar transações financeiras suspeitas de irregularidade, fraude ou violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Em caso de retenção de valores para investigação, o Usuário será notificado pelo e-mail cadastrado e terá prazo para apresentar os esclarecimentos solicitados.

O xjwim disponibiliza periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais vinculadas a eventos esportivos como o Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Libertadores. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta e às regras gerais a seguir:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus possui um requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer saldo originado do bônus possa ser sacado. O rollover aplicável a cada promoção é informado nas condições específicas da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não for cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. A tabela de contribuição por categoria de jogo é disponibilizada nas condições da promoção correspondente;
• Proibição de abuso: estratégias de apostas de baixo risco com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover ("bonus hunting") são proibidas e podem resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Uma conta, um bônus: salvo indicação expressa em contrário, cada promoção é válida uma única vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• Direito de cancelamento: o xjwim reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando previamente os Usuários afetados sempre que possível.

Todos os jogos disponíveis no xjwim — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — são fornecidos por provedores internacionalmente reconhecidos e operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

• Apostas esportivas: as odds divulgadas refletem as probabilidades calculadas pelo xjwim no momento da oferta. O xjwim reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação. Apostas realizadas com odds claramente incorretas poderão ser canceladas ou recalculadas, com comunicação ao Usuário;
• Cancelamento de apostas: apostas confirmadas são, em geral, irrevogáveis. Exceções se aplicam em casos de erros sistêmicos, odds incorretas ou cancelamento do evento apostado, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Resultado de jogos: em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, os registros do servidor do xjwim prevalecerão na determinação do resultado. O xjwim não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário;
• Limites de apostas: o xjwim pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por rodada, evento ou período, a seu exclusivo critério, com o objetivo de manter a integridade das operações.

Os RTPs (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada slot são divulgados na página de informações do respectivo jogo. O xjwim não manipula esses percentuais e todos os jogos passam por verificações regulares de conformidade pelos provedores e auditoras externas.

O xjwim está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. As apostas devem ser encaradas como forma de entretenimento, e não como fonte de renda. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da sua Conta;
• Limites de apostas: é possível definir valores máximos de aposta por sessão ou por período de tempo;
• Limites de tempo de sessão: o Usuário pode estabelecer alertas e limites de tempo de jogo para controlar a duração das suas sessões;
• Autoexclusão: Usuários que identifiquem sinais de jogo problemático podem solicitar autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou permanente entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Durante o período de autoexclusão, o acesso à Conta será bloqueado e nenhuma comunicação promocional será enviada.

O xjwim é uma plataforma proibida para menores de 18 anos. Caso identifiquemos indícios de uso por menores, a Conta será encerrada imediatamente e os valores serão retidos para investigação, conforme previsto na Lei 14.790/2023.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos de depósito disponíveis (excluindo saldos de bônus não liberados) serão devolvidos ao Usuário mediante solicitação de saque, desde que não haja pendências de verificação KYC ou investigações em curso.

O xjwim reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Uso de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por responsável legal devidamente identificado;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por infração, o xjwim reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo tempo necessário à conclusão das investigações, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma xjwim — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layout, design e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do xjwim ou licenciado pelos respectivos provedores de conteúdo, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do xjwim. O uso indevido de qualquer material protegido pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o xjwim não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e são de responsabilidade exclusiva do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, oportunidades ou dados, ainda que o xjwim tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros integrados à Plataforma, incluindo erros técnicos ou resultados divergentes do esperado pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

O xjwim envidará todos os esforços razoáveis para garantir a estabilidade, segurança e integridade da Plataforma, mas não oferece garantias absolutas de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

O xjwim trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados são realizados exclusivamente para as finalidades indicadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os Usuários têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados pelo xjwim;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nesta base legal.

Todos os dados trafegam pela Plataforma sob proteção de criptografia SSL de 256 bits. O xjwim não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de Usuários com terceiros para fins comerciais não relacionados à operação da Plataforma.

O xjwim reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, decisões regulatórias da SPA ou mudanças operacionais relevantes da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio do e-mail cadastrado na Conta e/ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços do xjwim após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação integral das modificações realizadas.

Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso da Plataforma antes da data de entrada em vigor das modificações, solicitando o saque de eventuais saldos disponíveis.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma xjwim, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o xjwim incentiva a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte [email protected]. O time de atendimento está disponível todos os dias das 08h00 às 02h00 (Horário de Brasília) para auxiliar na solução de dúvidas e divergências de forma rápida e eficiente.