Política de Privacidade do xjwim

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o xjwim ("nós", "nossa", "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("você", "Usuário") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em xjwim.app e em qualquer aplicativo, subdomínio ou serviço associado.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à operação de plataformas de apostas e jogos online no Brasil (Lei 14.790/2023).

Ao criar uma conta, realizar um depósito, apostar ou simplesmente navegar pela Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com algum de seus termos, recomendamos que cesse o uso dos serviços e entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

O xjwim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados coletados e a respectiva origem:

Não coletamos deliberadamente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou orientação sexual) além do estritamente necessário para cumprir obrigações legais de jogo responsável ou determinações regulatórias.

Os dados pessoais coletados pelo xjwim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: possibilitar o cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processar apostas, depósitos e saques, disponibilizar jogos e garantir o funcionamento correto da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) relativas à verificação de idade, identidade e origem dos recursos financeiros;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: identificar e prevenir atividades suspeitas, conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações de compliance financeiro;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer as ferramentas e o suporte adequados;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar suporte técnico em português;
• Comunicações e marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus, novidades de jogos e eventos esportivos como Brasileirão e Copa Libertadores — sempre mediante consentimento e com opção de descadastro fácil;
• Personalização da experiência: recomendar jogos, personalizar ofertas e adaptar o conteúdo exibido com base nas preferências do Usuário;
• Obrigações legais: cumprir determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis à operação da Plataforma no Brasil.

O xjwim fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir o contrato firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação dos serviços de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de identificação (CPF, documentos KYC) e registros de transações financeiras são tratados para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e determinações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e comportamento são tratados para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria contínua da Plataforma, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e a personalização de ofertas promocionais dependem do seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

O xjwim não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo de jogo) necessários para o funcionamento dos jogos integrados à Plataforma. Esses provedores são contratualmente obrigados a proteger os dados nos termos da LGPD e de suas próprias políticas de privacidade;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos são compartilhados exclusivamente para a conclusão das operações financeiras, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem receber dados de identificação para validação de CPF e autenticidade de documentos;
• Autoridades públicas e regulatórias: o xjwim pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais (Receita Federal) ou regulatórias (SPA, BACEN, COAF) mediante determinação legal, judicial ou administrativa competente;
• Parceiros de análise e marketing: dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados com ferramentas de análise de dados para fins estatísticos e de otimização da Plataforma, sem permitir a identificação individual do Usuário.

O xjwim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, conforme as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected]. O xjwim se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

O xjwim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na Plataforma, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), ajudando-nos a identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do Usuário, como jogos favoritos, configurações de notificações e tema de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos e promoções relevantes com base no seu comportamento de navegação. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma, como o login na sua conta.

O xjwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do xjwim é protegida por criptografia de nível bancário;
• Armazenamento seguro: dados pessoais são armazenados em servidores com acesso restrito, monitoramento contínuo e backups criptografados;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos Usuários é limitado estritamente ao pessoal que necessita dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários que desejam reforçar a segurança de login na sua Conta;
• Monitoramento de segurança: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas em tempo real, com alertas imediatos para a equipe de segurança;
• Testes de penetração: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de segurança em nossa infraestrutura.

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo xjwim estão sediados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada somente nas seguintes condições, conforme o art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou selos de boas práticas reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado entre o Usuário e o xjwim (ex.: processamento de pagamentos internacionais).

O xjwim exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que recebem dados de Usuários brasileiros adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) quando aplicável.

Os serviços do xjwim são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei para fins de investigação;
• Comunicação às autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e na Lei 14.790/2023.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores sob sua tutela devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O xjwim pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Toda alteração relevante será comunicada da seguinte forma:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado dos serviços do xjwim após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvados os prazos legais de retenção aplicáveis.

O xjwim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD , para atuar como ponto de contato entre o xjwim, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelo canal abaixo:

Ao entrar em contato, informe no assunto do e-mail: "Direitos LGPD — [seu nome completo e CPF]" para que sua solicitação seja encaminhada diretamente ao DPO e processada com prioridade.

Se considerar que o xjwim não respondeu adequadamente à sua solicitação ou que houve violação dos seus direitos como Titular, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial em gov.br/anpd.